Jurisprudência de Primeira Instância

Descritores

Referências

Ofensas corporais graves
Presunção pelo Tribunal

Círculo de Abrantes
Tribunal Judicial de Ponte de Sor
Relator:
Dr. Carlos Gil, Juiz de Círculo
Transitado em julgado

Sumário

I- A verdade, objecto do processo, não é uma verdade ontológica ou científica, estando, aliás, cada vez mais ultrapassadas as concepções epistemológicas que acreditavam que apenas o conhecimento das ciências naturais era um conhecimento objectivo e verificável. A verdade em direito é uma convicção prática firmada em dados objectivos que, directamente ou indirectamente, permitem a formulação de um juízo de facto.
II. Quando a base do juízo de facto é indirecta, impõe-se um particular rigor na análise dos elementos que sustentam tal juízo, a fim de evitar erros. Importa constatar, em primeiro lugar, uma pluralidade de elementos; em segundo lugar, importa que tais elementos sejam concordantes; em terceiro lugar, importa que, tendo em conta uma observação de acordo com as regras da experiência, tais indícios afastem, para além de toda a dúvida razoável, a possibilidade dos factos se terem passado de modo diverso daquele para que apontam aqueles indícios probatórios.
III. Atenta a natureza do corte e a zona do corpo atingida, e, de acordo com as regras da experiência, está, no entender deste tribunal, afastada a possibilidade do mesmo resultar de algum contacto acidental com algum lancil. Aliás, os lancis têm faces rombas precisamente para evitar tais lesões. Finalmente, as testemunhas referiram que não existiam no local vidros no chão.
IV. Todos estes dados de facto permitem com a segurança exigível a toda e qualquer decisão judicial, isto é, para além de toda e qualquer dúvida razoável, concluir que foi o arguido que, usando um instrumento cortante, amputou o pavilhão auricular esquerdo ao assistente.

Texto Integral

Acordam os juízes que constituem este tribunal colectivo:

1. Relatório

O Ministério Público acusou, em processo comum com intervenção do tribunal colectivo, Carlos ....., casado, comerciante, filho de Carlos ...., nascido a 23 de Junho de.... no C....., concelho de Coruche e residente, antes da sua actual situação de prisão preventiva, na Rua ....., imputando-lhe a prática de um crime de ofensa à integridade física grave previsto e punido no artigo 144º, alíneas a) e c), do Código Penal.

O arguido contestou oferecendo o merecimento dos autos e invocando a seu favor todas as circunstâncias dirimentes e impedientes que ao caso se possam aplicar.

António ...... foi admitido a intervir nos autos na qualidade de assistente.

Realizou-se a audiência de discussão e julgamento com observância do formalismo legal, tendo sido comunicadas aos sujeitos processuais alterações não substanciais de factos descritos na acusação, tendo o arguido requerido prazo para a preparação da defesa, o que lhe foi concedido, indeferindo-se a reinquirição de duas testemunhas e a inquirição de uma nova testemunha.

Cumpre agora decidir.

2. Saneamento

Não existem questões prévias ou incidentais que obstem à apreciação do mérito da causa.

3. Fundamentação

a) factos provados

1. No dia 15 de Junho de 1998, cerca das 0 horas e 30 minutos, junto ao "Bar ....", sito em Foros do Arrão, Carlos ..... e António .... envolveram-se em discussão, na sequência da qual Carlos .... arremessou a este um telemóvel e desferiu-lhe uma cabeçada que o atingiram, em ambos os casos, na face, causando-lhe ferimentos.

2. Após isso, Carlos.... e António.... separaram-se, voltando de novo, pouco tempo depois, a envolver-se em discussão.

3. Então, Carlos.... dirigiu-se de novo ao António...., desferindo-lhe várias pancadas pelo corpo, e, a certa altura, munido de um instrumento cortante que não foi possível identificar, amputou o pavilhão auricular esquerdo de António.....

4. Os ferimentos causados por Carlos.... em António.... foram:
- traumatismo no ombro direito;
- traumatismo craniano;
- traumatismo facial com amputação do pavilhão auricular esquerdo;
- hematoma peri-orbitário à esquerda.

5. As lesões causadas por Carlos.... em António.... determinaram para este, directa e necessariamente, trezentos dias de doença, sessenta dos quais com incapacidade para o trabalho.

6. Ao actuar do modo que ficou descrito, Carlos.... agiu com o propósito de molestar fisicamente e na saúde e de desfigurar António.... como fez, causando-lhe dores.

7. Carlos.... agiu deliberada, livre e conscientemente, não ignorando que a sua conduta era reprovável e contrária à lei.

8. Carlos.... é casado, é comerciante de pinhas, cortiça e lenha, auferindo na sua actividade rendimentos que estima em cerca de 150000$00 mensais e tem dois filhos com 21 e 16 anos de idade, sendo o mais novo estudante.

9. Carlos.... vive em casa própria e sua esposa é doméstica.

10. Carlos.... é primário.

b) factos não provados

Que a discussão entre Carlos.... e António.... se iniciou no interior do "Bar ....".

Que, a dada altura, Carlos.... agarrou António.... pela orelha esquerda.

c) indicação das provas e sua análise crítica

Os factos provados de 1 a 7 basearam-se nos seguintes meios de prova: nas declarações do assistente que, no essencial, relatou os factos tal como ficaram provados, referindo que no decurso da segunda contenda com o arguido sentiu cortar, apercebendo-se depois de que ficara com a orelha esquerda decepada; este depoimento, sendo um depoimento interessado e eventualmente impreciso, por força de possível ingestão excessiva de álcool (veja-se folhas 41), mereceu credibilidade por parte do tribunal, em virtude de ser corroborado por outros elementos de prova que seguidamente se enunciarão;

- nas declarações do arguido que, negando o uso de qualquer instrumento de corte, referiu ter sido provocado pelo assistente e ter-se envolvido em confronto físico com ele por duas vezes, negando também ter-lhe arremessado um telemóvel; o arguido declarou que nunca se apercebeu que o assistente tivesse ficado com a orelha cortada;

- no depoimento da testemunha Rui ....que, não assistindo ao início da contenda entre o assistente e o arguido, presenciou ainda o termo da primeira contenda e a segunda contenda; entre a primeira a segunda contenda a testemunha viu o arguido aos pulos e gritando sobre uma carrinha que ali se achava estacionada; esta testemunha apercebeu-se, no fim da segunda contenda, numa altura em que o arguido fugia do local, que o assistente tinha a orelha cortada, não percepcionando porém o uso por parte do arguido de qualquer objecto cortante;

- no depoimento da testemunha Hélder ...que acompanhava o arguido e que descreveu o que originou a contenda entre o assistente e o arguido; esta testemunha conhecia o assistente e interpretou as palavras do assistente que originaram a briga num sentido jocoso; porém, esse não foi o entendimento do arguido que não conhecia o assistente e que lhe arremessou um telemóvel, envolvendo-se logo em confronto físico com aquele; a testemunha separou o assistente e o arguido conseguindo pôr termo à primeira briga; contudo, após nova troca de palavras entre ambos junto da carrinha no interior da qual se achava o arguido, o assistente e o arguido voltaram a envolver-se em confronto físico; esta testemunha não se apercebeu do corte da orelha do assistente, só dando conta disso, ainda antes da chegada da ambulância por lhe ter sido dito por Luís Branco; a instância da defesa a testemunha referiu que não havia vidros no chão; referiu ainda que no início da segunda contenda o arguido disse para o assistente "agora é que não tas perdoo" e que, após o termo desta segunda contenda, o arguido pôs-se a fugir, correndo; referiu ainda a testemunha que o arguido não teve qualquer reacção de surpresa quando lhe foi comunicado que o assistente havia ficado sem uma orelha; esta testemunha viu também o arguido subir para cima de um contentor de lixo e daí para cima de uma carrinha, pondo-se aí aos gritos;

- no teor dos elementos clínicos juntos de folhas 18 a 21, 41 a 43 (anote-se o lapso nestes últimos elementos na identificação da orelha do assistente que foi atingida, referindo-se a amputação do pavilhão auricular direito), na observação directa por parte do tribunal da orelha do assistente atingida e na fotografia do ofendido junta aos autos em audiência pelo assistente;

- no exame médico de folhas 47 apreciado tendo em conta o disposto no artigo 163º, nº 1, do Código de Processo Penal; neste exame é identificado um instrumento cortante como agente causador das lesões verificadas no assistente, juízo que, nos termos das normas relativas ao valor da prova pericial, se presume subtraído à competência técnica deste tribunal; no entanto, refira-se que, mesmo de acordo com as regras da experiência comum, tendo em conta que o assistente é um adulto e a aparência final das lesões, dificilmente se concebe que pudessem ter sido causadas por arrancamento, como de algum modo vinha insinuado na acusação;

- em presunção natural quanto aos factos subjectivos constantes dos nº 6 e 7, porquanto os factos objectivos provados, de acordo com as regras da experiência comum, permitem inferir estes factos subjectivos; nesta inferência foi também tida em conta a relativa inacessibilidade do pavilhão auricular, o que aponta para uma intenção directa; este difícil acesso aliado à importância que tal parte do corpo tem na simetria do corpo coaduna-se, por outro lado, com a intenção de desfigurar, e, também de amesquinhar, se se tiver presente um contexto cultural em que o corte da orelha representa um triunfo e é o troféu para o triunfador.

A prova do uso por parte do arguido de um instrumento cortante para provocar no assistente a amputação do seu pavilhão esquerdo não foi resultante de uma prova directa, pois, nem o assistente nem nenhuma das testemunhas dos factos, viu o arguido usar qualquer instrumento cortante. Impõe-se por isso fundamentar este juízo do tribunal.

Correndo o risco de repetir algumas banalidades, importa não perder de vista que, a verdade, objecto do processo, não é uma verdade ontológica ou científica, estando, aliás, cada vez mais ultrapassadas as concepções epistemológicas que acreditavam que apenas o conhecimento das ciências naturais era um conhecimento objectivo e verificável. Para tanto, bastou a descoberta na física da teoria ondulatória da luz e dos quanta e o indeterminismo causal daí advindo (veja-se, com interesse, A Verdade da Ciência, Teorias Físicas e Realidade, Roger G. Newton, Dinalivro, 1999, páginas 241 a 267). A verdade em direito é uma convicção prática firmada em dados objectivos que, directamente ou indirectamente, permitem a formulação de um juízo de facto. Quando a base do juízo de facto é indirecta, impõe-se um particular rigor na análise dos elementos que sustentam tal juízo, a fim de evitar erros. Importa constatar, em primeiro lugar, uma pluralidade de elementos; em segundo lugar, importa que tais elementos sejam concordantes; em terceiro lugar, importa que, tendo em conta uma observação de acordo com as regras da experiência, tais indícios afastem, para além de toda a dúvida razoável, a possibilidade dos factos se terem passado de modo diverso daquele para que apontam aqueles indícios probatórios (sobre a prova indiciária em processo penal veja-se com interesse, La Mínima Actividad Probatória en el Proceso Penal, J. M. Bosch Editor, 1997, M. Miranda Estrampes, páginas 231 a 249).

No caso dos autos, entende o tribunal que nenhuma dúvida subsiste de que a amputação do pavilhão auricular esquerdo do assistente adveio da actuação de um instrumento cortante, existindo, aliás, um juízo científico neste sentido e que se presume subtraído à competência técnica deste tribunal. Porém, mais do que a natureza cortante do instrumento, importa ajuizar se a prova produzida permite relacioná-lo com a conduta do arguido.

A prova produzida permite, no entender deste tribunal, afastar a possibilidade do citado corte ter sido acidental e resultar do contacto do assistente com um contentor metálico, ou com uma parte metálica cortante do veículo no interior do qual o arguido entrou após o termo da primeira contenda e antes do começo da segunda, ou com um lancil da via ou, ainda, com qualquer objecto cortante existente na via. Na verdade, dos testemunhos produzidos resulta afastada qualquer destas possibilidades, em virtude da amputação do pavilhão auricular esquerdo ter ocorrido após arguido e assistente se terem afastado do veículo, não tendo estado em luta junto de qualquer contentor. Atenta a natureza do corte e a zona do corpo atingida, e, de acordo com as regras da experiência, está, no entender deste tribunal, afastada a possibilidade do mesmo resultar de algum contacto acidental com algum lancil. Aliás, os lancis têm faces rombas precisamente para evitar tais lesões. Finalmente, as testemunhas referiram que não existiam no local vidros no chão.

Pelo contrário, a prova produzida permite ligar a actuação do instrumento cortante com a acção do arguido. Resultou da prova produzida que, antes da segunda contenda, o arguido disse para o assistente que, "agora é que não tas perdoo". Esta expressão é anunciadora de um mal maior para o assistente do que aquele que até então tinha sofrido. Resultou ainda da prova produzida que, logo após a ocorrência da amputação da orelha, o arguido se pôs a fugir. Nessa altura, o assistente jazia no chão com a orelha cortada. Por isso, o arguido não fugia do assistente, mas apenas das consequências da sua actuação, tentando evitar que fosse responsabilizado pelas mesmas. Estes dois dados de facto revelam uma firme disposição do arguido em causar um mal maior ao assistente e a representação do mal causado. Finalmente, o arguido não teve qualquer reacção de surpresa quando lhe foi dito que o assistente sofrera a amputação de uma orelha.

Todos estes dados de facto permitem com a segurança exigível a toda e qualquer decisão judicial, isto é, para além de toda e qualquer dúvida razoável, concluir que foi o arguido que, usando um instrumento cortante, amputou o pavilhão auricular esquerdo ao assistente.

Os factos provados em 8, 9 e 10 fundaram-se nas declarações do arguido e que pareceram merecedoras de credibilidade por parte do tribunal.

Os factos não provados em I e II resultaram da prova do contrário com base nos depoimentos de todas as pessoas ouvidas em audiência de que todos os factos se passaram no exterior do "Bar ...", inexistindo qualquer prova de que o arguido tenha agarrado a orelha do assistente, sendo certo, por outro lado, que as lesões verificadas nunca poderiam ter resultado de algum eventual arrancamento da mesma, como, aliás, se concluiu pericialmente.

4. Responsabilidade criminal do arguido

Carlos.... foi nestes autos acusado da prática em autoria material de um crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido no artigo 144º, alíneas a) e c), do Código Penal.

O artigo 144º, alíneas a) e c), do Código Penal, prescreve que "quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa de forma a:
a) privá-lo de importante órgão ou membro, ou a desfigurá-lo grave e permanentemente;
c) provocar-lhe doença particularmente dolorosa ou permanente, ou anomalia psíquica grave ou incurável;
é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos."

O crime imputado ao arguido é um crime de ofensas corporais qualificado pelo resultado (sobre esta qualificação veja-se o Comentário Coninbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo I, página 223, § 1).

O tipo objectivo deste crime imputado ao arguido requer, além de uma ofensa no corpo ou na saúde do ofendido, uma desfiguração grave e permanente ou a provocação de doença particularmente dolorosa ou permanente. A factualidade provada permite, sem qualquer dúvida, a constatação de que o arguido causou com a sua acção ofensas no corpo do assistente. Mas ter-lhe-á causado desfiguração grave e permanente ou provocado doença particularmente dolorosa ou permanente ?

Começando a nossa análise pela última das consequências imputadas ao arguido, isto é, a provocação de doença particularmente dolorosa ou permanente e tendo presente que doença é a afectação da saúde enquanto estado de normal funcionamento das funções corporais, verifica-se que o Sr. perito médico que observou o assistente afirmou de forma genérica que não eram determináveis consequências do artigo 144º do Código Penal. Este juízo constitui, no tocante à inverificação de doença particularmente dolorosa ou permanente, um juízo científico que se presume subtraído à competência deste tribunal. De facto, se este tribunal pode afirmar, de acordo com as regras da experiência comum, que a conduta do arguido causou dores ao assistente, só com conhecimentos científicos que este tribunal não possui, será possível fixar de forma correcta o quantum doloris. E só com a fixação deste quantum doloris seria possível concluir ou não pelo preenchimento desta hipótese legal.

Ao procedermos à análise do preenchimento da alínea c) do artigo 144º do Código Penal, fizemos referência ao juízo do Sr. perito médico que observou o assistente de que não eram determináveis consequências do artigo 144º do Código Penal. A questão que neste momento se coloca é a de saber se este juízo também constitui, relativamente à desfiguração grave e permanente, um juízo científico que se presume subtraído à competência técnica deste tribunal, nos termos previstos no artigo 163º, nº 1, do Código de Processo Penal.

No entender deste tribunal, a conclusão da existência ou não de uma desfiguração grave e permanente não exige conhecimentos científicos, estando ao alcance de qualquer pessoa a formulação do juízo quanto à existência de uma desfiguração grave. Onde se admite poder existir a interferência de algum conhecimento científico é na questão do carácter permanente de algumas desfigurações. No entanto, no caso dos autos, tendo-se registado uma amputação do pavilhão auricular esquerdo do assistente não é à luz das simples regras da experiência viável que tal situação venha a ser superada, sendo por isso uma afectação de carácter permanente. A circunstância do lesado poder vir a usar uma prótese auricular não afasta a permanência da afectação estética, pois tratar-se-á de uma mera dissimulação do defeito que, nem por isso, deixará de subsistir (com interesse veja-se a obra que temos vindo a citar, página 227, § 11).

Mas constituirá a amputação de um pavilhão auricular uma desfiguração grave ? A desfiguração constitui uma alteração substancial da aparência do lesado, um prejuízo estético no corpo do lesado, onde quer que ele se verifique (veja-se a obra antes citada, página 226 §§ 9 e 10). O pavilhão auricular constitui, em regra, uma parte visível do corpo que, para além de uma função relevante no cabal desempenho da função auditiva, dá uma imagem própria da pessoa (recorde-se o comandante Spock do Caminho das Estrelas). Pela sua inserção simétrica no rosto da pessoa, o pavilhão auricular tem uma clara projecção na sua imagem. É assim para nós claro que a amputação de um pavilhão auricular se traduz numa desfiguração da pessoa. Por outro lado, atenta a grande visibilidade da lesão, pois trata-se de uma parte do corpo que, em regra, se apresenta destapada, a sua extensão (tratou-se de uma amputação de todo o pavilhão auricular esquerdo) e o prejuízo que a mesma causará na vida de relação do lesado, entende-se que constitui uma desfiguração grave.

Está assim preenchido o tipo objectivo do artigo 144º, alínea a), 2ª parte, do Código Penal.

No que respeita ao tipo subjectivo, este crime requer para o seu preenchimento que o dolo abranja não só a lesão no corpo ou na saúde, mas também as suas consequências qualificadoras (veja-se de novo a obra que temos vindo a citar, página 234, § 26). Da prova produzida resulta que o arguido agiu com o propósito não só de lesar no corpo e na saúde o assistente, mas também de o desfigurar. Está assim preenchido o tipo subjectivo do crime imputado ao arguido.

Não resulta da factualidade provada que se verifique qualquer causa de exclusão da ilicitude ou da culpa.

Pelo exposto, conclui-se que, agindo como agiu, o arguido Carlos.... se constituiu autor material na forma consumada de um crime de ofensas corporais graves previsto e punido no artigo 144º, alínea a), 2ª parte, do Código Penal.

5. Penalidade a aplicar

A pena aplicável ao crime cometido pelo arguido é a de prisão de dois a dez anos de prisão.

A pena concreta deve fixar-se em função da culpa do agente e das exigências de prevenção (artigo 71º, nº 1, do Código Penal). Nas exigências de prevenção cremos que se incluem tanto as vertentes da prevenção especial como as da prevenção geral (entendida a primeira com o sentido de tentar que o agente não volte a delinquir e a segunda, no sentido da chamada prevenção geral positiva).

Na determinação da medida concreta da pena deve o tribunal atender a todas as circunstâncias que deponham a favor ou contra o agente, abstendo-se no entanto de considerar aquelas que já fazem parte do tipo de crime cometido (salvo nos casos em que a sua intensidade concreta supere aquela que foi considerada pelo legislador para efeitos da determinação da moldura em concreto).

A pena justifica-se sempre pela finalidade prosseguida, estando superadas na actualidade as concepções que faziam dela um fim em si mesmo. As finalidades das penas são a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade (artigo 40º, nº 1, do Código Penal). Não obstante estas finalidades de toda a punição criminal, nenhuma pena pode exceder a medida da culpa do agente e sob pena de se postergar o fundamento último de toda e qualquer punição criminal e que é a dignidade humana (artigo 40º, nº 2, do Código Penal.).

No caso concreto militam em desfavor do arguido as consequências do facto, na vertente da doença resultante das lesões causadas, pois, por causa de tais lesões o assistente teve trezentos dias de doença, sendo desses, sessenta com incapacidade para o trabalho. A desfiguração resultante da conduta do arguido não pode nesta sede ser valorada na medida em que integra o tipo legal imputado ao arguido, não se podendo afirmar que no caso concreto ultrapasse aquilo que o legislador previu como bastante para integração do citado tipo legal. Militam ainda em desfavor do agente a intensidade do dolo e o modo de execução, na medida em que o uso de um instrumento cortante, qualquer que ele seja, aumenta a perigosidade da conduta.

Em favor do arguido militam a sua primariedade e a circunstância de ter agido na sequência de uma discussão, não se tratando por isso de uma actuação gratuita. Esta circunstância diminui, no entender do tribunal, a culpa do agente.

Sopesando todas as referidas circunstâncias, entende-se que a pena adequada à punição da conduta do arguido é a três anos de prisão.

O artigo 50º, nº 1, do Código Penal dispõe que "o tribunal suspende a execução da pena de prisão aplicada em medida não superior a 3 anos se, atendendo à personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime e às circunstâncias deste, concluir que a simples censura do facto e a ameaça da prisão realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição."

O arguido é primário, resultando da factualidade provada que é uma pessoa integrada socialmente. A sua actuação, sendo censurável e grave, não foi no entanto gratuita. Ponderando todas estas circunstâncias entende-se que a simples ameaça da prisão e a censura do facto tutelarão de forma suficiente o bem jurídico atingido e permitirão a reintegração do agente na sociedade (artigo 40º, nº 1, do Código Penal). Atenta a não dedução de pedido civil por parte do lesado e a relativa indeterminação do prejuízo causado pela conduta do arguido, entende-se não estarem reunidas as condições para a subordinação da suspensão da execução da pena de prisão ao pagamento da indemnização devida ao lesado (artigo 51º, nº 1, alínea a), do Código Penal). Entende-se que o período da suspensão da execução da pena de prisão deve fixar-se em três anos.

No caso de ocorrer a revogação da suspensão da execução da pena ora decidida, apreciar-se-á então a aplicabilidade ao caso da Lei nº 29/99 de 12 de Maio (veja-se o artigo 6º da mesma lei).

***

6. Dispositivo

Pelo exposto, acordam os juízes que constituem este tribunal colectivo no seguinte:

a) em julgar parcialmente procedente a acusação deduzida nestes autos contra Carlos.... pela prática em autoria material e na forma consumada de um crime de ofensas corporais graves, previsto e punido no artigo 144º, alínea a), 2ª parte, do Código Penal, e, consequentemente, em condená-lo na pena de três anos de prisão, cuja execução se lhe suspende pelo período de três anos;

b) em condenar Carlos.... a pagar as custas deste processo e a taxa de justiça no montante de duas UCs., a que acresce 1% nos termos do disposto no artigo 13º, nº 3, do decreto-lei nº 423/91;

c) em ordenar a remessa de boletim aos serviços de identificação civil e criminal;

d) em ordenar que, após a sua leitura, o presente acórdão seja depositado nos termos previstos no artigo 372º, nº 5, do Código de Processo Penal.

***

O presente acórdão compõe-se de dez folhas com os versos em branco e foi elaborado em processador de texto pelo primeiro signatário.

Ponte de Sor, 14 de Dezembro de 2000

Carlos Gil
Rui Duarte
Pedro Mineiro

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