Imposto de Sisa - Ano de 2003 Valor sobre que incide o imposto municipal de sisa Ano 2003 - Prédios ou Fracções Urbanos Portugal Continental Taxas (em euros) Marginal Parcela a abater Até 61.216 0 0 De mais de 61.216 até 83.852 5 3.060,80 De mais de 83.852 até 111.872 11 8.091,92 De mais de 111.872 até 139.840 18 15.922,96 De mais de 139.840 até 169.376 26 27.110,16 Superior a 169.376 Única -10 0 Valor sobre que incide o imposto municipal de sisa Ano 2002 - Prédios ou Fracções Urbanos Regiões Autónomas Taxas (em euros) Marginal Parcela a abater Até 76.520,00 0 0 De mais de 76.520,00 até 104.815,00 5 3.826,00 De mais de 104.815,00 até 139.840,00 11 10.114,90 De mais de 139.840,00 até 174.800,00 18 19.903,70 De mais de 174.800,00 até 211.720,00 26 33.887,70 Superior a 211.720,00 Única-10 Observações: As taxas da sisa são as seguintes: 1º - De 10% nas transmissões de prédios urbanos ou terrenos para construção e de 8% nos restantes casos. 2º - Tratando-se de transmissões de prédios ou fracção autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação, serão as constantes das tabelas supra reproduzidas. O valor sobre que incide o imposto municipal de sisa, quando superior a € 6.1216, será dividido em duas partes, uma igual ao limite do maior dos escalões que nela couber, à qual se aplicará a taxa média correspondente a este escalão, e a outra igual ao excedente, a que se aplicará a taxa marginal respeitante ao escalão imediatamente superior. Utilitários para download Imposto de Sisa - Perguntas e Respostas (Ficheiro em Microsoft Word Zipado) Anunciadas novas taxas a partir de Janeiro de 2004 Segundo o Ministério das Finanças, a compra de prédios rústicos passará a estar sujeita a uma taxa de seis por cento, enquanto sobre a aquisição de "outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas" incidirá uma taxa de 6,5 por cento. As Finanças referem que a taxa será sempre de 15 por cento no caso de o adquirente ter residência ou sede em país, território ou região sujeito a um regime fiscal claramente favorável. O Conselho de Ministros aprovou quinta-feira a antecipação das novas taxas do imposto de sisa de modo a evitar o protelamento da aquisição de habitação. O Governo reduzirá a taxa máxima de dez por cento para seis por cento e subirá a isenção base dos 61 mil euros para os 80 mil euros. A taxa máxima que era aplicada a imóveis com valor superior a 170 mil euros passa a ser aplicada a habitações com valor superior a 500 mil euros. As novas taxas de sisa, a aplicar antes da reforma da tributação do património que entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2004, são: Valores sobre que incidirá o novo imposto sobre o património: —Até 80.000; taxa marginal (0%); taxa média (0%) —De mais de 80.000 a 110.000; taxa marginal (2%); taxa média (0,5455%) —De mais de 110.000 até 150.000; taxa marginal (5%); taxa média (1,7333%) —De mais de 150.000 até 250.000; taxa marginal (7%); taxa média (3,84%) —De mais de 250.000 até 500.000; taxa marginal (8%) —Superior a 500.000; taxa única (6%) © verbojuridico.net | com | org. Direitos Reservados.