Homenagem - Juiz Conselheiro Dias Bravo (1935 - 2003) |
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No dia 5 de Novembro de 2003, faleceu Sua Excelência, o Senhor Juiz Conselheiro José António Rosa Dias Bravo. Não poderíamos deixar de prestar uma sentida homenagem que é devida ao Grande Bom Homem e Juiz Conselheiro Dias Bravo. Nasceu
em 26 de Março de 1935 numa aldeia chamada Juromenha, conquistada aos mouros por D. Afonso Henriques. Foi desde bem cedo distinguido pela sua grande capacidade. Em 1957, ainda estudante, foi agraciado como o melhor aluno de todo o país com o «Prémio Nacional». Homem e Jurista de elevadíssima postura social, cultural e intelectual, deixa marcado o seu périplo pela Magistratura Judicial e do Ministério Público e pelas funções que abdenegadamente, com prejuízo da sua vida pessoal e familiar, durante muitos anos exerceu enquanto Vice-Procurador Geral da República. Estamos certo que os anais da história judicial portuguesa não podem, de forma alguma, olvidar a sua objectividade, a sua sensibilidade, a sua mestria. |
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Tomou decisões inéditas, corajosas. Foi o primeiro que abordou juridicamente, com uma excelência que a poucos se reconhece, a problemática da transsexualidade, num processo que pela força do "destino" lhe coube e que à data constituia tabu na sociedade. Insigne defensor da liberdade religiosa (veja-se o seu brilhante estudo no I volume de homenagem ao Dr. Cunha Rodrigues), ainda que perseguido no Antigo Regime, nunca deixou de testemunhar das suas convicções pessoais, sociais e religiosas. Homem de grande tolerância, sempre demonstrou respeitar com uma superioridade inaudita aqueles que, juridica, ideológica ou religiosamente pensavam de forma diferente.
Trabalhador incansável, estava sempre pronto a dedicar o seu precioso tempo pelos princípios que ele amava: a Justiça e a Verdade.
Poderia já estar aposentado e Jubilado. Já tinha prestado funções durante anos mais do que suficientes para obter a Jubilação merecida. Mas não o quis fazer, antes optou por continuar a dedicar a sua vida à causa pública e aos valores que estimava, de forma esforçada ainda que com prejuízo para a sua saúde. O seu último fôlego ocorreu com um processo nas mãos.
Tive o grato privilégio e honra de privar algumas vezes com ele. Extremamente acessível, não olhava com qualquer altivez -- como poderia fazer, face ao seu magnificente curriculum pessoal e profissional --, mas tratava a todos por iguais, inclusive superiores a si próprio.
Tratou com amor quem o afrontou e conquistou assim, sem nenhuma dúvida, o reconhecimento público de uma pacificidade muito rara.
Perante a nobreza de carácter e comportamento, pelos seus elevados contributos para a Nação, não poderíamos deixar de prestar uma sentida homenagem ao Juiz Conselheiro Dias Bravo, por ser devida e para que não fique no esquecimento a grande obra que fez pela Justiça, pelos princípios do Estado de Direito democrático, pela cidadania e pelo País, esperando que o País o reconheça na posteridade enquanto tal.
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- Substituto do Procurador da República, em Lisboa, de 20.05.1959 a 19.01.1961;
- Substituto do Procurador da República em Ponte de Sor, Covilhã, Loulé, Abrantes e Lisboa (até 12.07.1967).
- Juiz de Direito em Ponte de Sor (1968), Elvas (1968 a 1975) e Lisboa Juiz de Instrução Criminal (até 19.06.1975).
- Adjunto do Procurador Geral da República.
- Procurador da República e Procurador Geral Adjunto do Distrito Judicial de Évora (1975 a 1980)
- Procurador Geral Adjunto do Distrito Judicial de Lisboa (1980 a 1984)
- Vice-Procurador Geral da República (Novembro de 1984 a Outubro de 2000)
- Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (desde 21.12.1993)
- Membro do Conselho Superior do Ministério Público (1975 a 1984)
- Membro do Conselho de Disciplina do Centro de Estudos Judiciários.
- Membro da Comissão de Negociação sobre o acordo técnico visando a aplicação do Acordo sobre Defesa, entre Portugal e os Estados Unidos.
- Presidente da Comissão de Vigilância do Centro dos Serviços de Informações.
- Membro da Delegação Portuguesa ao 8.º Congresso das Nações Unidas sobre a prevenção de crimes e tratamento dos delinquentes, Cuba, 27.12.1990.
- Conselheiro Jurídico da Delegação Portuguesa à Comissão Luso-Espanhola visando a regulamentação da exploração nas zonas fronteiriças.
- Membro da Comissão do Direito Marítimo Internacional.
- Presidente da Aliança Evangélica Portuguesa.
- Presidente da Comunhão de Igrejas de Irmãos em Portugal.
- Presidente da Sociedade Bíblica Portuguesa.
- Condecorado pelo Presidente da República Grande Oficial da Ordem Militar de Cristo.
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Breves palavras
