Segundo as medidas anunciadas pelo Governo para a Justiça, só em 2006 os portugueses passarão a ver diminuído o período de encerramento parcial dos tribunais durante o Verão. Será, assim, preciso esperar ainda um ano para o início de uma medida que foi anunciada com prioridade e constituiu a primeira ideia deste executivo para os males da Justiça. Se os tribunais andam devagar, as soluções dos nossos governantes para dotar os seus serviços de maior celeridade também não primam pela rapidez. Daí que, enquanto cidadã me sinta preocupada. Enquanto juiz, mesmo nada descansada.

A lentidão da Justiça constitui um mal a combater e exige um esforço conjunto de governantes, legisladores e juízes (a ordem não é arbitrária). Mas a falta de Justiça é um mal ainda maior. E quando se produz, dificilmente tem remédio. É por isso que vejo com apreensão este discurso economicista que tem vindo a ganhar terreno na temática da Justiça, esta preocupação exclusiva com a produtividade que tantos adeptos tem vindo a conquistar também nesta área do saber. É caminho perigoso, apesar de aliciante e dificilmente conseguir escapar à melhor das intenções. Os juizes não são excepção: quantas vezes abdicaram das condições adequadas ao processamento de um caso? Quantas audiências realizaram nos seus gabinetes, na falta de sala disponível? Quantos julgamentos iniciaram sem que a sentença do anterior estivesse escrita? Quanto tempo de reflexão e estudo subtraíram a uma causa difícil para poderem dar resposta pronta a tantas outras não menos complexas? E enquanto isso, quanta Justiça terá ficado por fazer?

Na sua comunicação ao I Congresso de Processo Penal recentemente publicada, o Professor Manuel da Costa Andrade, dirigindo-se especialmente aos juízes, alertava: "Muitas vezes ouve-se o seguinte discurso: o que é que seria de nós, da justiça portuguesa, se se cumprissem todas as exigências legais? A resposta só pode ser esta: cumprir a lei. Não dá para fazer 10, fazem-se 4".

O discurso das estatísticas para alcançar a realização da Justiça, apesar de tão genericamente abraçado por políticos e governantes, não é, e não deve ser, o discurso dos juízes. A estes cabe fazer justiça, àqueles assegurar as condições da sua realização. Curiosamente, nos últimos tempos temos vindo a assistir a uma inversão dos respectivos discursos: de tanto reivindicarem os meios indispensáveis à realização do Direito, pela indigência que crassa nos tribunais, os juízes deixaram vago para os políticos o espaço da afirmação dos direitos. Hoje são estes que reclamam justiça, apesar de nada fazerem para que ela se realize. É tempo de recolocarmos as coisas no seu devido lugar. Concentremo-nos, nós juízes, na única preocupação que devemos ter e em breve a opinião pública acordará para a responsabilização dos políticos pela obrigação, que só eles têm, de conferir aos tribunais as condições necessárias para bem servirem os cidadãos.

Proferir decisões justas é responsabilidade dos juízes, que sejam proferidas depressa, dos nossos governantes. Pelos vistos, para os tribunais andarem mais depressa será necessário esperar ainda por 2006. Mas, para fazer melhor Justiça não é possível esperar ... nem mais um dia: "Não dá para fazer 10, fazem-se ..."!

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