Últimas Inclusões

 

Injunção e procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos Compilação legislativa em Microsoft Word zipado (para download), incluindo todos os diplomas publicados, o texto integral da redacção anterior (aplicável a processos pendentes) e da nova redacção (aplicável a novos procedimentos).

• Código da Publicidade [V.2.]
• Código das Sociedades Comerciais [V.3. c/ Dec.-Lei 35/2005]
• Código de Imposto Municipal sobre Imóveis
• Código de Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa Imóveis
• Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
• Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
• Código do Imposto de Selo
• Código do Imposto sobre Valor Acrescentado
• Código de Procedimento e de Processo Tributário
• Estatuto dos Benefícios Fiscais
• Lei Geral Tributária
• Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias

Códigos e Equiparados

• Constituição República Portuguesa Revista em 2001
• Código Comercial Actualizado
• Código Cooperativo - Actualizado até DL 18/2001, de 06.04
• Código da Publicidade
• Código das Custas Judiciais 2004 - doc
• Código das Custas Judiciais 2004 - pdf
• Código das Expropriações Actualizado em 2004
• Código das Sociedades Comerciais Actualizado até Janeiro 2005
• Código do IRC Actualizado em Março 2002
• Código de Procedimento Administrativo [Versão Original. Sem actualização]
• Código de Procedimento e de Processo Tributário
• Código de Insolvência e de Recuperação de Empresas 2004
• Código do Trabalho de 2003
• Regulamento do Código do Trabalho [134 Kb]
• Compilação legislativa sobre insolvência

Direito e Processo Civil

• Cláusulas Contratuais Gerais [17 Kb]
• Código Civil 2003 - Actualizado até DL 38/2003
• Código de Processo Civil 2004
• Processos especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias [17 Kb]
  Actualizado até ao Dec.-Lei 32/2003, de 17.02
• Regime do Arrendamento Urbano Revisto e Corrigido em 2003 [70 Kb]

Direito e Processo Penal

• Código Penal - Actualizado até Dez. 2001 [124 Kb]
• Lei Penal do Cheque [10 Kb]
• Código de Processo Penal 2004 (Word Zip = 279 Kb)
• Código de Processo Penal 2001 Anotado para Funcionários (Word Zip = 234 Kb)
  Anotado por Alexandre Silva e Ricardo Santos Rosa, Oficiais de Justiça
• Código de Processo Penal 2004 Anotado para Funcionários
  Anotado por Sérgio Aureliano Gonçalves Cunha, Secretário de Justiça
  • Versão em PDF Zipado para impressão (2119 Kb)
  • Versão em Word Zipado para edição (414 Kb)
  
  
  
  
  
  

Direito Laboral

• Tabela Nacional de Incapacidades [434 KB - PDF ZIpado]

Direito Eleitoral

• Lei Eleitoral da Assembleia da República Anotada (PDF - 812 Kb - cne.pt)
• Lei Eleitoral do Presidente da República Anotada (PDF - 634 Kb - cne.pt)
• Lei Eleitoral Ass. Leg. Regional dos Açores Anotada (PDF - 571 Kb - cne.pt)
• Lei Eleitoral Ass. Leg. Regional da Madeira Anotada (PDF - 595 Kb - cne.pt)
• Lei Eleitoral dos Orgãos das Autarquias Locais Anotada (PDF - 888 Kb - cne.pt)
• Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu Anotada (PDF - 812 Kb - cne.pt)
• Lei Orgânica do Referendo Anotada (PDF - 1,6 Mb - cne.pt)

Outros Diplomas

• Compilação legislativa sobre acesso ao direito e aos Tribunais
• Convenção de Roma Lei Aplicável às Obrigações Contratuais. [23 Kb]
• Legislação Profissional do Advogado [248 Kb]
  Inclui Estatuto da Ordem dos Advogados, Regulamento de Inscrição de advogado, Regulamento de Estágio, Regulamento dos Laudos de honorários, Regulamento Disciplinar, Regulamento do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, Regulamento Eleitoral, Regulamento do trajo e insígnia profissional, Código de Deontologia dos Advogados da União Europeia e Regime Jurídico das Sociedades de Advogados.
• Regime Jurídico das Armas (Microsoft Word Zipado - 428 Kb)
• Regime Juridico dos Animais (Microsoft Word Zipado - 61 Kb)
• Regime Jurídico da Violência Doméstica (Microsoft Word Zipado - 44 Kb)
• Remoção, Transporte, Inumação, Exumação, Trasladação e Cremação de Cadáveres (18 Kb)

Reforma do processo executivo 2003

• Legislação avulsa do processo executivo
• Modelo do Requerimento da Acção Executiva (01)
  Versão para imprimir e preencher manuscrito
• Modelo do Requerimento da Acção Executiva (02)
  Versão para preenchimento (formulário) no documento

Legislação revogada

• Código de Processo Civil - Actualizado até L 13/2002 [401 Kb]
• Código de Processo Civil com índice - Actualizado até L 13/2002 [401 Kb]
• Código de Processo Civil 2003_v.6 - Actualizado até ao Dec.-Lei n.º 199/2003, de 10.09
• Código de Processo Penal Actualizado até 2001 [144 Kb]
• Código das Custas Judiciais 2003 Até DL 38/2003
• Código de Processos Especiais de Recuperação de Empresa e Falência
• Legislação do Apoio Judiciário (em vigor até 31.08.2004)