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1. O Directório de Juristas Portugueses é uma área de acesso seguro e personalizado do Verbo Jurídico, consubstanciando-se numa base de dados de consulta automática, registo voluntário, gratuito e reservado a Juristas de nacionalidade portuguesa ou que tenham a sua actividade profissional em território português.
2.
O registo no Directório está sujeito à classificação por actividade profissional, apenas sendo admissível a submissão de registo dos titulares das seguintes actividades profissionais: - MAGISTRADOS
JUDICIAIS (Juízes de Direito, Juízes Desembargadores, Juízes Conselheiros), incluindo Aposentados, Jubilados e Estagiários;
- MAGISTRADOS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Procuradores-Adjuntos, Procuradores, Procuradores Gerais Adjuntos);
- ADVOGADOS
(inscritos na Ordem dos Advogados, incluindo estagiários);
- OUTROS
JURISTAS (Notários, Conservadores, Solicitadores, Assessores e Docentes Universitários).
3.
A utilização do directório para submissão de registos de quem não exerça alguma das actividades profissionais indicadas, assim como para outros propósitos que não seja a disponibilização dos seus elementos de contacto implica a imediata eliminação do registo pelo Administrador, com proibição de inserção de novos registos.4.
O acesso ao directório pode efectuar-se na qualidade de Visitante ou de Utilizador Registado. No primeiro caso, apenas lhe é facultada a pesquisa e visualização dos registos existentes. No segundo caso, além de aceder à base de dados com um login personalizado, confidencial e seguro (com password encriptada), pode visualizar todos os registos existentes, adicionar registo(s), modificá-lo(s) em qualquer dos seus campos ou inclusive apagá-lo(s) de forma automática e imediata.5.
Todos os utilizadores registados têm acesso permanente aos seus dados pessoais, podendo modificá-los ou eliminá-los de forma automática e imediata, em obediência ao disposto na Lei n.º 67/98, de 26.10.6.
Ao adicionar um registo, o utilizador registado autoriza de forma expressa a disponibilização do respectivo conteúdo para todos os utilizadores e visitantes da base de dados.7.
Nenhum dos dados constantes do directório pode ser utilizado para mailings ou publicidade, qualquer que seja a sua natureza, por correio físico ou electrónico, nem pode ser utilizado para fins ilícitos, comerciais, consultoria jurídica ou com violação dos direitos de personalidade dos respectivos titulares. Os endereços registados apenas podem ser utilizados como meio de contacto pessoal entre juristas, em mensagens que não colida com os impedimentos decorrentes da sua actividade profissional. Havendo utilização indevida ou abusiva, nunca o Verbo Jurídico ou o seu Administrador poderá ser responsabilizado pela referida utilização, cabendo ao utilizador registado a faculdade de eliminar o seu registo de forma automática e imediata mediante o seu login e password.8.
É proibida a inserção de registos duplicados pelo mesmo utilizador. Se perdeu o seu login ou password ou pretender alterá-los, deverá remeter uma mensagem de e-mail ao Administrador.9.
O Administrador do Verbo Jurídico reserva-se o direito de restringir o acesso à base de dados, eliminar registos duplicados ou com violação das regras, de terminar ou suspender a base de dados, sem aviso prévio.10.
Ao aceder no Directório de Juristas Portugueses do Ver Jurídico, pressupõe-se que leu e aceitou, de forma expressa, sem excepções ou restrições, todas as regras supra enunciadas. |
